Termos e Condições 355gg

O 355gg é uma plataforma de entretenimento digital que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa e crash games, acessível pelo endereço eletrônico https://355gg.net e eventuais subdomínios associados (doravante denominada "Plataforma").

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pelo 355gg, incluindo, mas não se limitando a: criação e gestão de conta, realização de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, utilização de bônus e promoções, e interação com o suporte ao cliente.

O 355gg opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro para apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018) e jogos online (Lei 14.790/2023), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A plataforma adota práticas de conformidade regulatória, combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

A versão mais atualizada destes Termos está sempre disponível na página /terms-conditions da Plataforma. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização implica aceitação automática das novas condições.

O acesso e uso da Plataforma 355gg são permitidos exclusivamente a indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas de Apostas (CNAEPSA);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários do 355gg.

Para utilizar os serviços do 355gg, o Usuário deverá criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O cadastro exige, no mínimo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo com CEP.

É expressamente vedado:

• Criar mais de uma conta por CPF ou por endereço de IP — é permitida apenas uma conta por pessoa;
• Criar conta em nome de terceiros ou utilizando dados de outra pessoa;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer ferramenta de mascaramento de localização para acessar a Plataforma.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para saque de valores. O Usuário deverá enviar cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) e, quando solicitado, selfie com o documento. O prazo de análise é de até 48 horas úteis.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente o suporte do 355gg pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.

O 355gg aceita os seguintes métodos de pagamento homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED (Transferência Eletrônica Disponível) e USDT (criptomoeda Tether). Outros métodos poderão ser disponibilizados a critério exclusivo da Plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Transações via Pix são processadas em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O 355gg não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio Usuário cadastrado — depósitos de terceiros não são aceitos.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques estão condicionados à conclusão do processo KYC e ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover de bônus ativos;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis para Pix e até 5 dias úteis para demais métodos;
• O 355gg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques somente serão processados para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

O 355gg oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções sazonais e um programa de fidelidade VIP para seus Usuários. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, publicados na página da respectiva oferta, que devem ser lidos conjuntamente com esta cláusula.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito mínimo de rollover (número mínimo de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus, salvo disposição em contrário;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O 355gg reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos dele decorrentes serão cancelados automaticamente;
• Apenas uma promoção de boas-vindas é permitida por Usuário/CPF/endereço/dispositivo.

O abuso de bônus — incluindo, sem limitação, criação de múltiplas contas, apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem), uso de sistemas de apostas automatizados para cumprir rollover, ou qualquer estratégia que o 355gg considere como exploração indevida das promoções — constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no cancelamento do saldo de bônus, confisco dos ganhos relacionados e encerramento permanente da conta.

Os jogos disponibilizados no 355gg — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados, tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras, publicadas diretamente na interface do jogo.

O 355gg não manipula os resultados dos jogos. Todos os jogos de gerador de números aleatórios (RNG) são certificados por auditorias independentes e operam com percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) conforme declarado pelos provedores.

• Falhas técnicas que interrompam uma rodada em andamento poderão resultar no cancelamento da aposta e devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
• O 355gg não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário;
• Apostas feitas após o encerramento de uma mesa de cassino ao vivo ou após o resultado de um jogo ser determinado serão anuladas e o valor devolvido ao saldo;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela do Usuário e o registrado nos servidores do 355gg, prevalecerá o registro do servidor.

As apostas esportivas no 355gg são do tipo quota fixa (fixed odds), reguladas pela Lei 13.756/2018 e suas regulamentações complementares. As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário e não sofrerão alterações posteriores, salvo erro manifesto de cotação.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo na modalidade de aposta ao vivo, caso a funcionalidade de cash-out esteja disponível para o evento;
• O 355gg reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro evidente de cotação (odds manifestamente incorretas), suspensão do evento por autoridade esportiva competente, ou confirmação de irregularidade no evento apostado;
• Apostas em eventos cancelados ou não concluídos (com menos de 90 minutos de jogo para futebol, salvo prorrogação) serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• É terminantemente proibido apostar em eventos cujo resultado o Usuário tenha qualquer influência direta ou conhecimento privilegiado (match-fixing);
• Apostas múltiplas (acumuladoras) têm a odd calculada pela multiplicação das odds individuais selecionadas. A nulidade de uma seleção reduzirá a odd acumulada, excluindo-se a seleção nula do cálculo.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 355gg exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts, crawlers ou qualquer ferramenta que interaja com a Plataforma de forma não humana;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular resultados esportivos (match-fixing) ou explorar falhas técnicas da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar invadir, hackear ou comprometer a segurança dos sistemas do 355gg;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal por qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros;
• Cobrar de terceiros pela realização de apostas em seu nome (profissionalização não autorizada);
• Realizar depósitos por meio de cartões ou contas bancárias de terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima listadas poderá resultar, a exclusivo critério do 355gg, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldo de bônus e ganhos, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes.

O 355gg reconhece que o jogo patológico é um problema de saúde pública e adota uma política ativa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as boas práticas internacionais do setor.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle de jogo, acessíveis diretamente pelo painel de conta do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Uma vez reduzido, o limite entra em vigor imediatamente; aumentos de limite somente são processados após 7 dias;
• Limites de aposta: possibilidade de estabelecer valor máximo por aposta individual;
• Limite de tempo de sessão: configuração de duração máxima de cada sessão de jogo, com notificação automática ao atingir o limite;
• Período de pausa (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma definitiva. Durante o período de autoexclusão, a conta não poderá ser reativada, mesmo a pedido do próprio Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo 355gg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pela Política de Privacidade da Plataforma, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicações de marketing (mediante consentimento específico), e melhoria contínua da Plataforma.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, portabilidade, anonimização, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento — conforme previsto nos artigos 18 e 20 da LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 355gg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de risco por natureza;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Perdas ocasionadas por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

O 355gg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer ferramenta proibida;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Solicitação de estorno (chargeback) indevido junto à operadora financeira;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 355gg poderá reter o saldo de bônus e os ganhos oriundos de condutas irregulares. O saldo de depósito real (sem bônus) será devolvido ao Usuário após a conclusão das investigações internas, salvo determinação judicial em contrário ou confirmação de atividade ilícita.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Neste caso, eventuais saques pendentes serão processados normalmente, respeitados os prazos e condições estabelecidos na cláusula 4 destes Termos.

Todo o conteúdo da Plataforma 355gg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte, bases de dados e software — é de titularidade exclusiva do 355gg ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 355gg. A violação de direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Os jogos e conteúdos fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares, e seu uso na Plataforma decorre de licenciamento contratual. O Usuário não adquire quaisquer direitos sobre tais conteúdos pelo simples uso da Plataforma.

O 355gg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nas práticas do setor ou melhorias nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias imediatas poderão entrar em vigor sem o prazo de aviso prévio.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme procedimento descrito na cláusula 12.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar competência exclusiva em favor do domicílio do Usuário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte do 355gg ou das plataformas de resolução de conflitos disponibilizadas pelos órgãos reguladores brasileiros competentes.